Política de Privacidade

1. Controlador e encarregado

O encarregado é a pessoa indicada para receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 41 da LGPD.

2. Os dois papéis da Aetivis

A distinção abaixo determina a quem o titular deve dirigir cada pedido, e é essencial para entender esta política.

Como controladora

A Aetivis decide sobre o tratamento dos dados de quem se relaciona diretamente com a empresa: contatos comerciais, representantes de clientes, parceiros, fornecedores e candidatos.

Como operadora

Dos dados de pacientes inseridos na plataforma AssistalIA, a Aetivis é operadora. Quem decide o que coletar, para que fim e por quanto tempo é a clínica ou o profissional de saúde contratante, que é o controlador desses dados. A Aetivis os trata exclusivamente para prestar o serviço contratado e conforme instrução do contratante, sem uso próprio.

3. Este site

Este site institucional é composto por páginas estáticas. Não utiliza cookies, não emprega ferramentas de análise de audiência, não contém formulários e não registra dados de navegação. Visitá-lo não gera coleta de dados pessoais pela Aetivis.

A plataforma AssistalIA e o site do produto possuem política própria, aplicável a quem os utiliza. O aplicativo SlimPro também tem política própria: nele, a Aetivis é controladora dos dados de quem usa o aplicativo.

4. Dados tratados como controladora

Dados de cartão de crédito não são coletados nem armazenados pela Aetivis. A captura ocorre integralmente em ambiente do processador de pagamento contratado.

5. Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar o serviço contratado e mantê-lo em funcionamento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para obrigações fiscais, contábeis e de guarda de registros.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para responder contatos comerciais, prevenir fraude e garantir a segurança dos sistemas.
• Consentimento (art. 7º, I) — quando a finalidade não estiver amparada por outra base, hipótese em que pode ser revogado a qualquer tempo.

6. Compartilhamento e transferência internacional

A Aetivis não vende dados pessoais e não os cede para uso próprio de terceiros. O compartilhamento se limita ao necessário à prestação do serviço:

• provedores de infraestrutura, correio eletrônico e processamento de pagamento;
• provedores de modelos de linguagem, para gerar as respostas do atendimento automatizado;
• autoridades públicas, quando houver requisição legal.

Parte desses provedores está sediada no exterior, o que caracteriza transferência internacional de dados. Ela ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, limitada ao necessário à execução do contrato, e é contratada com fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.

7. Retenção

Os dados são mantidos enquanto durar a relação e, depois, pelos prazos legais de guarda — notadamente os prazos fiscais e contábeis e o prazo de cinco anos aplicável a registros de operações. Encerrado o prazo, são eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular

O art. 18 da LGPD assegura ao titular, entre outros, o direito de obter confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

O pedido deve ser dirigido ao encarregado, pelo e-mail indicado na seção 1, e será respondido nos prazos da lei. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, exclusivamente para evitar a entrega de dados a quem não seja o titular.

9. Segurança

Os controles técnicos aplicados à proteção desses dados estão descritos na Política de Segurança da Informação.

10. Alterações

Alterações relevantes desta política elevam sua versão e sua data, indicadas no início do documento. Clientes e parceiros são comunicados quando a alteração afetar a relação existente.