1. Escopo e princípio
Aplica-se à plataforma AssistalIA, à infraestrutura que a hospeda e a todos os dados de clientes nela tratados, incluindo dados pessoais sensíveis referentes à saúde.
Esta política descreve somente controles em operação. Nada nela é aspiracional. Controles planejados e ainda não implantados são informados individualmente a clientes e parceiros em processos de diligência, e não figuram aqui como se existissem.
2. Infraestrutura e hospedagem
- A aplicação roda em servidores dedicados sob administração exclusiva da Aetivis, com sistema operacional Ubuntu 24.04 LTS mantido atualizado.
- Todo o tráfego público trafega exclusivamente por HTTPS, com certificados emitidos pela Let’s Encrypt e renovação automática.
- O banco de dados PostgreSQL 16 é local à máquina da aplicação e não é exposto à internet: não há porta de banco publicada, e o acesso ocorre apenas a partir da própria aplicação.
- Cada serviço executa sob usuário de sistema próprio e sem privilégio de root, de modo que o comprometimento de um serviço não confira controle da máquina.
3. Segregação de dados entre clientes
A plataforma é multiempresa. Todo registro que pertence a um cliente carrega obrigatoriamente sua identificação, e as consultas são delimitadas por ela em toda a aplicação. Um cliente não alcança dado de outro por meio da aplicação.
4. Autenticação e controle de acesso
- Senhas nunca são armazenadas em texto claro. São protegidas por scrypt, função de derivação deliberadamente custosa, com sal aleatório por usuário.
- A verificação de senha usa comparação em tempo constante, que não revela informação por diferença de tempo de resposta.
- Toda tentativa de acesso — bem-sucedida ou não — é registrada, e o sistema bloqueia tentativas repetidas por conta e por endereço IP, contendo ataque de força bruta.
- O acesso administrativo à infraestrutura é restrito aos sócios, feito por chave criptográfica, sem autenticação por senha.
5. Criptografia de dados
Além do transporte cifrado, o conteúdo mais sensível é cifrado em repouso com AES-256-GCM — algoritmo que, além de cifrar, detecta adulteração do dado armazenado. Estão sob essa proteção:
- anexos enviados por pacientes e profissionais;
- exames e seus laudos;
- documentos clínicos emitidos pela plataforma;
- instrumentos de avaliação clínica e odontograma;
- credenciais e segredos de integração com serviços de terceiros.
As chaves de cifra são mantidas fora do banco de dados e fora do código-fonte, de forma que uma cópia isolada da base não permita a leitura desse conteúdo.
6. Registro de auditoria
A plataforma mantém trilha de auditoria das operações relevantes, registrando quem agiu — pessoa, sistema ou assistente automatizado —, que ação executou, sobre qual registro e quando. A distinção explícita entre ação humana e ação automatizada é requisito de projeto, não subproduto.
7. Cópias de segurança e continuidade
- Cópia de segurança completa da base a cada três horas, na própria máquina.
- Cópia fora da máquina de produção, de hora em hora, em servidor distinto. A cópia é puxada pelo servidor de destino por meio de chave restrita à leitura de um único diretório — de modo que o comprometimento da máquina de produção não permita apagar o histórico externo.
- Retenção externa de 14 dias completos, seguidos de uma cópia diária por até 180 dias.
- O resultado de cada cópia externa é reportado ao sistema de operações. Ausência de relato é tratada como falha, nunca como silêncio: não existe cópia presumida.
8. Gestão de mudanças
- Todo o código-fonte é versionado, com histórico integral de autoria e motivo de cada alteração.
- Nenhuma alteração é publicada sem a execução completa da suíte de testes automatizados, que hoje supera mil casos.
- A publicação é feita por procedimento único e roteirizado, que interrompe a atualização se a compilação falhar, em vez de colocar no ar versão quebrada.
- Alteração de estrutura do banco de dados é aplicada por migração versionada, jamais por comando manual em produção.
9. Monitoramento e resposta a incidentes
Um serviço de operações independente da aplicação acompanha continuamente a disponibilidade, a integridade das cópias de segurança e as falhas de entrega, e alerta a administração quando algo sai do esperado.
Confirmado incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Aetivis comunicará os clientes afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709/2018, informando os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.
10. Fornecedores
Contratamos o mínimo de terceiros necessário à operação, e cada um recebe apenas os dados indispensáveis à sua função. Provedores de infraestrutura, de correio eletrônico, de processamento de pagamento e de modelos de linguagem são selecionados entre operadores estabelecidos e submetidos a contrato. Dados de cartão de crédito não transitam por sistemas da Aetivis: a captura ocorre integralmente em ambiente do processador de pagamento.
11. Pessoas
O acesso a dados de produção é restrito aos sócios administradores, concedido apenas quando necessário à operação ou ao suporte solicitado pelo cliente, e sujeito a dever de sigilo.
12. Revisão
Esta política é revista, no mínimo, anualmente, e sempre que houver alteração relevante na arquitetura ou nos controles descritos. A versão e a data em vigor constam no início do documento.